STF JULGA CONSTITUCIONAL A NÃO CUMULATIVIDADE DO PIS E DA COFINS 11 de janeiro de 2023 O Supremo Tribunal Federal julgou constitucional a não cumulatividade do PIS e da Cofins, negou provimento ao recurso extraordinário RE 841.979/PE, firmando o tema 756, com repercussão geral conhecida,... LER MAIS