O STF firmou entendimento no sentido de apenas apenar a conduta docontribuinte que, de forma contumaz e imbuído do elemento subjetivo específico do dolo de apropriação, deixar de recolher...
O Supremo Tribunal Federal julgou constitucional a não cumulatividade do PIS e da Cofins, negou provimento ao recurso extraordinário RE 841.979/PE, firmando o tema 756, com repercussão geral conhecida,...
A J&F, empresa titular da marca Neutrox entrou com uma ação contra a Dragão Química, responsável pela marca Tratex, alegando que estes estariam violando o trade dress de seu...