O crédito presumido de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para fabricantes de veículos e autopeças das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, prevista no artigo 11-B da Lei 9.440/1997,...
Os procedimentos estéticos estão se tornando cada vez mais comuns atualmente e, com isso, os profissionais da área têm desenvolvido diferentes técnicas para obter os melhores resultados. Mas...
Em recente julgado, o Superior Tribunal de Justiça, através da 1ª Seção, julgou se a base de cálculo do ITBI estaria vinculada ao IPTU, bem como se seria...
Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, para se caracterizar hipótese de aplicação do denominado “princípio da insignificância” nos crimes tributários e, assim, afastar a recriminação penal, é...
Desde 1892, a Coca-Cola se depara com várias polêmicas sobre a composição do seu refrigerante, a tal fórmula secreta. Foram investidos bilhões de dólares para assegurar o sigilo...
No início deste ano o DJ Alok foi processado pelo Grupo Petrópolis, dono da cerveja Itaipava, após ter comparecido ao Camarote da Brahma na Sapucaí. Isto porque o...
Se o delito de falsidade ideológica ou uso de documento falso for empregado como meio para o cometimento de delito contra a ordem tributária, o crime tributário, por...
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a validade do registro da marca Vitacin, pertencente a um grupo farmacêutico. O registro era contestado por outra empresa...
Primeiramente, importante compreender que a proteção dada pelo direito autoral a uma obra, livro , filme e música é ampla e extensiva ao título, não sendo permitido publicar obra...
A lei e a jurisprudência reconhecem o dano moral em caso de uso indevido de marca, pois a violação de direitos mostra-se prejudicial às atividades empresariais do titular, por...