A “Vida Toda” Está Entre Nós, e Agora? No primeiro dia do mês de dezembro, o Supremo Tribunal Federal – STF, finalmente encerrou a “novela” previdenciária, que muitos aposentados...
Figurando como um dos principais assuntos dos últimos tempos, o Metaverso consiste em espaço coletivo e virtual em que os usuários podem e poderão interagir e conectar-se uns...
A Lei nº 8.137 de 1990 define os crimes contra a ordem tributária em seus artigos 1º e 2º da Lei. Trata-se de crimes de sonegação fiscal. ...
O STF está decidindo se coisa julgada que contraria decisão do STF pode deixar de surtir efeitos sem necessidade de rescisória. Em 30/09/2022, o Supremo Tribunal Federal começou...
Hoje, no Brasil, o tema é tratado exclusivamente via Instrução Normativa da Receita Federal, a IN 1.888, que de forma superficial, não consegue abarcar todas as especificidades e...
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado em 1990 (Lei 8.036) com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa. Essa proteção é financeira...
Na decisão proferida no dia 23 de agosto, ao julgar o REsp 1937989, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, reconheceu concorrência desleal na conduta de uma...
As empresas têm recorrido a justiça para negociar os débitos tributários de valor menor de R$10 milhões com a Procuradoria – Geral da Fazenda Nacional por meio de...
A primeira seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu em julgados recente (Resp 1377019, Resp 1776138 e Resp 1787156), que o sócio e/ou administrador que não fazia parte...
A Lei de direitos autorais garante ao criador e aos demais artistas , cantores, músicos e intérpretes a remuneração pela execução pública de suas músicas e interpretações. Quando...